CONHEÇA TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS NECESSÁRIOS EM UMA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE

Os documentos fiscais essenciais para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Detalhamos os papéis e responsabilidades dos diferentes participantes, como embarcadores, nesse processo a ajuda de uma contabilidade especialista na operação de transportes, transportadores e a SEFAZ. A discussão abrange documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e seus auxiliares físicos (DANFE), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O conteúdo também aborda a importância da tecnologia para integrar esses processos burocráticos e as necessidades adicionais como o seguro de responsabilidade civil da carga e o CIOT, destacando a complexidade e o volume de papel envolvidos, apesar da digitalização.

Documentos Fiscais Essenciais no Transporte Rodoviário de Cargas

Para o transporte rodoviário de cargas, uma série de documentos fiscais eletrônicos são essenciais e fundamentais para a legalidade e organização das operações. O sistema documental é complexo e burocrático, mas a tecnologia, como os sistemas TMS (Transportation Management System), pode ajudar a automatizar a emissão.
Os principais documentos fiscais eletrônicos essenciais são:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

É a origem de todo o processo documental do transporte. É um documento totalmente eletrônico, que não requer mais a impressão física para sua emissão. Contém as informações básicas sobre a operação, como quem está transportando, qual produto, origem, destino e valores. Sua emissão requer autorização e autenticação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Para fins de transporte físico, a NF-e é acompanhada pelo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que é um formato impresso padronizado pelo SEFAZ e acompanha a carga até o destino final.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

É emitido pelo transportador e funciona como um “espelho” da Nota Fiscal. Pode consolidar informações de duas ou mais Notas Fiscais, desde que tenham a mesma origem e destino, o que é uma boa prática para otimizar custos, como taxas de entrega. Assim como a NF-e, o CT-e precisa ser autenticado e autorizado pelo SEFAZ.

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

É o documento físico que acompanha o CT-e durante todo o processo de transporte da carga. Apesar de as operações serem eletrônicas, a vinculação ao papel ainda é forte; por exemplo, uma carreta de carga fracionada pode ter mais de 30 kg de papel apenas em burocracia.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

É um documento fiscal padronizado pelo SEFAZ. Sua função é consolidar todos os CT-e que estão sendo transportados por um mesmo veículo para um determinado destino. Se um veículo tiver entregas para diferentes estados, será necessário um MDF-e para cada estado de destino.
Deve conter detalhes da rota (roteirização), informações do motorista, placa do veículo, origem, destino e valor da carga. É crucial para a averbação da carga na seguradora, fornecendo todas as informações necessárias para o seguro de responsabilidade civil da carga, que é obrigatório.
Assim como os outros documentos, o MDF-e também exige um documento físico auxiliar, o Documento Auxiliar do Manifesto de Carga Eletrônico (DAMDF-e), que deve acompanhar a carga.

Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

Este código identifica a operação de transporte e deve estar vinculado ao MDF-e. Sua emissão é obrigatória apenas quando a operação envolve um TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ou seja, um prestador de serviço de transporte terceirizado. Não é necessário para frotas próprias ou motoristas CLT (funcionários da própria transportadora).
A integração desses documentos eletrônicos por meio de tecnologia é vista como crucial para organizar e simplificar a complexidade da documentação envolvida no transporte rodoviário de cargas

RECOMENDAÇÕES

Aqui apresentamos os principais documentos eletrônicos na operação de transportes e transportadora, mas é importante buscar consultoria com uma contabilidade especializada na operação de transportadora pois nas operações municipais e intermunicipais poderá haver necessidade de emissão de outros documentos e também apurar demais custos nessas operações.