Como prorrogar o Simples Nacional devido ao CoronaVírus

Prorrogado os impostos devido no Simples Nacional devido ao CoronaVírus

Com o avanço da pandemia de  coronavírus no Brasil a vida de todos nós foi afetada. Devido a quarentena decretada em muitos municípios, lojas e comércios em gerais estão parados ou funcionando parcialmente. Nesse cenário como fica as empresas nos aspectos tributário? O governo federal, pensando nas empresas optantes do Simples Nacional, através da Resolução 152 de 18 de março de 2020, postergou o   recolhimento dos impostos federais do Simples Nacional da seguinte forma:
I – Períodos de Apuração e Pagamentos
1 – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

2 – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

3- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Mas como se dará na prática a aplicação dessas medidas:
II – Prorrogação do vencimento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) devido a Pandemia do Coronavírus

1 – Quais as competências abrangidas

R: Março, Abril e Maio.

2 – Como preenchera guia de pagamento dos meses de abril ,maio e junho?

R: Serão emitidos dois documentos de arrecadação do SN (DAS), por meio do Programa Gerador (PGDAS); um para os tributos federais e outros para os demais tributos, com os respectivos vencimentos.

3 – E nos meses de outubro, novembro e dezembro? Devo preencher duas guias?

R: Através do PGDAS, será emitida, em abril, maio e junho, os DAS com vencimentos prorrogados, que poderão ser emitidas novamente em outubro, novembro e dezembro.

IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e IPI

Período de Apuração

Vencimento Original

Vencimento Prorrogado

Março/2020

20.04.2020

20.10.2020

Abril/2020

20.05.2020

20.11.2020

Maio/2020

22.06.2020

21.12.2020

4 – Quem não pagou integralmente o Simples Nacional no mês de março, está coberto com o adiamento de prazo?

R: não

5 – Os impostos estaduais e municipais que estejam incluídos no Simples Nacional precisam se pagos nos meses de abril, maio e junho de 2020?

R: Não, esses tributos do ICMS e ISS foram prorrogados.

 

ICMS e ISS
Período de ApuraçãoVencimento OriginalVencimento Prorrogado
Março/202020.04.202020.07.2020
Abril/202020.05.202020.08.2020
Maio/202022.06.202021.09.2020

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