Prorrogado os impostos devido no Simples Nacional devido ao CoronaVírus
Com o avanço da pandemia de coronavírus no Brasil a vida de todos nós foi afetada. Devido a quarentena decretada em muitos municípios, lojas e comércios em gerais estão parados ou funcionando parcialmente. Nesse cenário como fica as empresas nos aspectos tributário? O governo federal, pensando nas empresas optantes do Simples Nacional, através da Resolução 152 de 18 de março de 2020, postergou o recolhimento dos impostos federais do Simples Nacional da seguinte forma:
I – Períodos de Apuração e Pagamentos
1 – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
2 – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
3- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Mas como se dará na prática a aplicação dessas medidas:
II – Prorrogação do vencimento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) devido a Pandemia do Coronavírus
1 – Quais as competências abrangidas
R: Março, Abril e Maio.
2 – Como preenchera guia de pagamento dos meses de abril ,maio e junho?
R: Serão emitidos dois documentos de arrecadação do SN (DAS), por meio do Programa Gerador (PGDAS); um para os tributos federais e outros para os demais tributos, com os respectivos vencimentos.
3 – E nos meses de outubro, novembro e dezembro? Devo preencher duas guias?
R: Através do PGDAS, será emitida, em abril, maio e junho, os DAS com vencimentos prorrogados, que poderão ser emitidas novamente em outubro, novembro e dezembro.
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IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e IPI |
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Período de Apuração |
Vencimento Original |
Vencimento Prorrogado |
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Março/2020 |
20.04.2020 |
20.10.2020 |
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Abril/2020 |
20.05.2020 |
20.11.2020 |
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Maio/2020 |
22.06.2020 |
21.12.2020 |
4 – Quem não pagou integralmente o Simples Nacional no mês de março, está coberto com o adiamento de prazo?
R: não
5 – Os impostos estaduais e municipais que estejam incluídos no Simples Nacional precisam se pagos nos meses de abril, maio e junho de 2020?
R: Não, esses tributos do ICMS e ISS foram prorrogados.
| ICMS e ISS | ||
| Período de Apuração | Vencimento Original | Vencimento Prorrogado |
| Março/2020 | 20.04.2020 | 20.07.2020 |
| Abril/2020 | 20.05.2020 | 20.08.2020 |
| Maio/2020 | 22.06.2020 | 21.09.2020 |
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